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Casa Verde e Amarela e Aluguel Social: avanços na área social


A Medida Provisória que criou o projeto Casa Verde e Amarela, que irá destinar recursos para o financiamento habitacional voltado para famílias de baixa renda, foi aprovada em dezembro do ano passado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. 


Essa medida irá estimular o aumento de lançamentos imobiliários, com novas oportunidades para o setor.


Ainda na área de auxílio a pessoas de baixa renda, existe o Aluguel Social, programa do Governo Federal que concede recursos em caráter de urgência para assistir famílias em condições social e financeira de vulnerabilidade.


Para saber sobre esses programas de cunho social, leia os detalhes a seguir.


O que é o programa habitacional Casa Verde e Amarela


O Casa Verde Amarela tem como objetivo construir, até 2024, unidades habitacionais para atender 1,6 milhão de famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais.


Além da concessão de crédito para a construção de 350 mil unidades habitacionais, o programa, que substitui o Minha Casa Minha Vida (PMCMV),  também prevê recursos para ações como reforma para melhorias de moradia e regularização fundiária. 


Para permitir que pessoas com rendimentos mais baixos também tenham acesso à moradia, o programa Casa Amarela irá praticar taxas ainda menores para empreendimentos no Norte e no Nordeste do país.


Aluguel Social: o que é, como auxilia, como pode ser obtido 


O Aluguel Social é um programa que concede R$ 500,00 mensais pelo período de um ano para assistir famílias atingidas por calamidades públicas, que podem ser, por exemplo, alagamentos, deslizamentos, desabamentos, tremores de terra, enfim, tudo que acarrete situação de vulnerabilidade temporária. 


Esse programa, sancionado pela Lei nº 8.742 em 1993, beneficia ainda aquelas famílias que precisam deixar sua moradia por conta de obras de aceleramento social, conhecidas como PAC.


Atualmente, o programa atende famílias dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.


Para ter direito ao Aluguel Social e assim participar do programa, o cidadão precisa estar cadastrado no CadÚnico ou no Bolsa Família 2021


O CadÚnico reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Já o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda também voltado para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e tem como objetivo garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.


As informações desses dois programas são utilizadas pelo Governo Federal, pelos estados e pelos municípios para a implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.


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